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- Die Rechtsförmlichkeit oder Legistik ist die Lehre und die Regelung der formalen Gestaltung und Verwaltung von Rechtsvorschriften. (de)
- The term legal technicality is a casual or colloquial phrase referring to a technical aspect of law. The phrase is not a term of art in the law; it has no exact meaning, nor does it have a legal definition. It implies that strict adherence to the letter of the law has prevented the spirit of the law from being enforced. However, as a vague term, the definition of a technicality varies from person to person, and it is often simply used to denote any portion of the law that interferes with the outcome desired by the user of the term. Some legal technicalities govern legal procedure, enable or restrict access to courts, and/or enable or limit the discretion of a court in handing down judgment. These are aspects of procedural law. Other legal technicalities deal with aspects of substantive law, that is, aspects of the law that articulate specific criteria that a court uses to assess a party's compliance with or violation of, for example, one or more criminal laws or civil laws. (en)
- En droit, la légistique est l'ensemble des méthodes et conventions de rédaction des textes normatifs (lois, décrets, etc.). (fr)
- Zasady techniki prawodawczej, ZTP – reguły konstruowania aktów normatywnych przez legislatorów, często same ujmowane w formie aktu prawnego. (pl)
- Юридическая техника — совокупность методов, средств и приёмов, используемых в соответствии с принятыми правилами при выработке и систематизации нормативно-правовых актов для обеспечения их совершенства. Важнейшая разновидность — законодательная (правотворческая), в частности правоприменительная техника. (ru)
- Legística é um dos ramos da Ciência da Legislação, ao lado da Teoria das Leis e da Teoria da Legislação. A Legística trata da qualidade da norma jurídica, desde a concepção de uma ideia que o legislador tenha para colocar no ordenamento jurídico um determinado ato normativo. Por exemplo, para a criação de uma lei, o legislador apresenta um projeto de lei e, toda a sua tramitação regulada pelo devido processo legislativo regular, a tendência é a sua transformação em lei. Muitas vezes, a sociedade espera que as leis sejam boas e com qualidade, daí observando-se os preceitos da legística. as leis são elaboradas (drafting) para o bom direito e com a segurança jurídica tão esperada. Nota-se que a inflação legislativa perturba o ordenamento jurídico, não dando chances para a segurança jurídica nas contendas dos tribunais. Com efeito, criar leis parece ser atributo teleológico do direito, volvendo interesse juridicamente protegido, garantido e organizado, desde que o processo legislativo obedeça aos requisitos da , ao considerar os aspectos constitucionais, legais e jurídicos, bem como a técnica legislativa no atendimento da norma interna corporis da casa legislativa, quando de sua apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça. Tal ação legislativa reveste-se de um controle endoprocedimental dentro das Casas de Leis ou colegiados que possuem caráter deliberativo. Uma vez oferecido o projeto de lei com sua justificativa, os elaboradores da lei, portanto, os representantes do povo no melhor estilo Volksgeist (na voz de Kant), cuja consciência emoldura a forma por conveniência e oportunidade, muitas vezes atendem aos interesses do governo, sem contudo, atender aos interesses dos destinatários da norma. Pela vontade legislativa nas decisões e votação do projeto de lei, os legisladores o dão por aprovado ou rejeitado. Sendo o projeto de lei aprovado deve seguir para sanção governamental (dependendo da esfera de governo: federal, estadual ou municipal), com a facultatividade do veto, que, se houver, deve ser apreciado pela mesma Casa Legislativa, assim findando o processo legislativo pela aprovação ou rejeição do veto. Todo arranjo da legística deve obedecer à sinfonia e ao sincronismo da vontade democrática, mas nem sempre há o entendimento da boa lei, apesar da obediência ao processo legislativo. Com a legística, evitam-se invasões do Poder Judiciário no controle legal das normas jurídicas elaboradas pelo Poder Legislativo, utilizando-se do sistema de pesos e contrapesos. (pt)
- Юриди́чна те́хніка — сукупність методів, засобів і прийомів, які використовуються у відповідності до прийнятих правил при виробленні та систематизації нормативно-правових актів для забезпечення їх досконалості. Найважливіший її різновид — законодавча (правотворча), зокрема правозастосовна техніка. (uk)
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- Die Rechtsförmlichkeit oder Legistik ist die Lehre und die Regelung der formalen Gestaltung und Verwaltung von Rechtsvorschriften. (de)
- En droit, la légistique est l'ensemble des méthodes et conventions de rédaction des textes normatifs (lois, décrets, etc.). (fr)
- Zasady techniki prawodawczej, ZTP – reguły konstruowania aktów normatywnych przez legislatorów, często same ujmowane w formie aktu prawnego. (pl)
- Юридическая техника — совокупность методов, средств и приёмов, используемых в соответствии с принятыми правилами при выработке и систематизации нормативно-правовых актов для обеспечения их совершенства. Важнейшая разновидность — законодательная (правотворческая), в частности правоприменительная техника. (ru)
- Юриди́чна те́хніка — сукупність методів, засобів і прийомів, які використовуються у відповідності до прийнятих правил при виробленні та систематизації нормативно-правових актів для забезпечення їх досконалості. Найважливіший її різновид — законодавча (правотворча), зокрема правозастосовна техніка. (uk)
- The term legal technicality is a casual or colloquial phrase referring to a technical aspect of law. The phrase is not a term of art in the law; it has no exact meaning, nor does it have a legal definition. It implies that strict adherence to the letter of the law has prevented the spirit of the law from being enforced. However, as a vague term, the definition of a technicality varies from person to person, and it is often simply used to denote any portion of the law that interferes with the outcome desired by the user of the term. (en)
- Legística é um dos ramos da Ciência da Legislação, ao lado da Teoria das Leis e da Teoria da Legislação. A Legística trata da qualidade da norma jurídica, desde a concepção de uma ideia que o legislador tenha para colocar no ordenamento jurídico um determinado ato normativo. Por exemplo, para a criação de uma lei, o legislador apresenta um projeto de lei e, toda a sua tramitação regulada pelo devido processo legislativo regular, a tendência é a sua transformação em lei. Muitas vezes, a sociedade espera que as leis sejam boas e com qualidade, daí observando-se os preceitos da legística. as leis são elaboradas (drafting) para o bom direito e com a segurança jurídica tão esperada. (pt)
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