Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) (English: Length-of-Service Guarantee Fund) is a fund created in order to protect workers in Brazil dismissed without just cause. By opening an account linked to the employment contract, employers deposit in accounts opened at the Caixa Econômica Federal, at the beginning of each month and in the name of the employees, the amount corresponding to 8% of each employee's gross salary. For employment contracts signed under the terms of law 11.180/05 (Apprenticeship Contract), the percentage is reduced to 2%, and finally, in the case of domestic workers, the collection corresponds to 11.2%, being 8% as a monthly deposit and 3.2% as an anticipation of the rescissory collection.
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| - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) (English: Length-of-Service Guarantee Fund) is a fund created in order to protect workers in Brazil dismissed without just cause. By opening an account linked to the employment contract, employers deposit in accounts opened at the Caixa Econômica Federal, at the beginning of each month and in the name of the employees, the amount corresponding to 8% of each employee's gross salary. For employment contracts signed under the terms of law 11.180/05 (Apprenticeship Contract), the percentage is reduced to 2%, and finally, in the case of domestic workers, the collection corresponds to 11.2%, being 8% as a monthly deposit and 3.2% as an anticipation of the rescissory collection. (en)
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador que for demitido sem justa causa. Mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa Econômica Federal, no início de cada mês e em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário bruto de cada funcionário. Já para os contratos de trabalho firmados nos termos da lei nº 11.180/05 (Contrato de Aprendizagem), o percentual é reduzido para 2%, e por fim, no caso de trabalhador doméstico, o recolhimento é correspondente a 11,2 %, sendo 8% a título de depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório. (pt)
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| - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) (English: Length-of-Service Guarantee Fund) is a fund created in order to protect workers in Brazil dismissed without just cause. By opening an account linked to the employment contract, employers deposit in accounts opened at the Caixa Econômica Federal, at the beginning of each month and in the name of the employees, the amount corresponding to 8% of each employee's gross salary. For employment contracts signed under the terms of law 11.180/05 (Apprenticeship Contract), the percentage is reduced to 2%, and finally, in the case of domestic workers, the collection corresponds to 11.2%, being 8% as a monthly deposit and 3.2% as an anticipation of the rescissory collection. It was created during the military dictatorship by a law promulgated on September 13, 1966, by the then President Castelo Branco. At the time, with Octávio Gouveia de Bulhões in the Ministry of Finance and Roberto Campos in charge of Planning, the creation of the FGTS was part of the institutional reforms and economic adjustment prepared by the holders of the portfolios after Institutional Act 1. It is currently regulated by Law No. 8.036 and Decree No. 99.684 of 1990. (en)
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador que for demitido sem justa causa. Mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa Econômica Federal, no início de cada mês e em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário bruto de cada funcionário. Já para os contratos de trabalho firmados nos termos da lei nº 11.180/05 (Contrato de Aprendizagem), o percentual é reduzido para 2%, e por fim, no caso de trabalhador doméstico, o recolhimento é correspondente a 11,2 %, sendo 8% a título de depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório. Foi criado na ditadura militar por uma lei promulgada, em 13 de setembro 1966, pelo então presidente da República, o marechal Castelo Branco. Na época, com Octávio Gouveia de Bulhões no Ministério da Fazenda e Roberto Campos à frente do Planejamento, a criação do FGTS fazia parte das reformas institucionais e do ajuste econômico elaborados pelos titulares das pastas após o Golpe Militar de 1964. Foi instituído no governo Castelo Branco e atualmente é regulado pela Lei n.º 8.036 de 1990, e pelo Decreto n.º 99.684 de 1990. (pt)
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