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- The present Portuguese order of precedence is defined by the Law of the Precedences of Protocol of the Portuguese State of 25th August 2006. This defines the following precedence: 1.
* The President of the Republic 2.
* The President of the Assembly of the Republic 3.
* The Prime Minister 4.
* The President of the Supreme Court and the President of the Constitutional Court 5.
* The President of the Supreme Administrative Court and the President of the Court of Auditors 6.
* Former Presidents of the Republic 7.
* Ministers of the Government of Portugal 8.
* The Leader of the Opposition 9.
* Vice-presidents of the Assembly of the Republic and Presidents of the parliamentary groups 10.
* The Attorney-general of the Republic 11.
* The Chief of the General Staff of the Armed Forces 12.
* The Ombudsman 13.
* Representatives of the Republic to the Autonomous Regions (Azores and Madeira) 14.
* Presidents of the Legislative Assemblies of the Autonomous Regions (Azores and Madeira) 15.
* Presidents of the Regional Governments (Azores and Madeira) 16.
* Leaders of other parties with seats in the Assembly of the Republic 17.
* Former Presidents of the Assembly of the Republic and former Prime Ministers 18.
* Councilors of State 19.
* Presidents of Permanent Commissions of the Assembly of the Republic 20.
* Secretaries and under-secretaries of State of the Government of Portugal 21.
* Chiefs of Staff of the Army, Navy, and Air Force 22.
* Members of the Assembly of the Republic 23.
* Members of the European Parliament 24.
* Marshals and Admirals of the fleet 25.
* Chiefs of the Civilian House and Military House of the President of the Republic (top presidential aides) 26.
* Presidents of the Economic and Social Council, of the National Association of Portuguese Municipalities and of the National Association of Freguesias 27.
* The Governor of the Bank of Portugal 28.
* Chancellors of Honorific Orders of Portugal 29.
* Vice-presidents of the Supreme Judges Council (Conselho Superior da Magistratura) 30.
* Judges of the Constitutional Court 31.
* Judges of the Supreme Court, Supreme Administrative Court, and Court of Audits 32.
* Regional secretaries and under-secretaries of the Governments of the Autonomous Regions (Azores and Madeira) 33.
* Members of the Legislative Assemblies of Autonomous Regions (Azores and Madeira) 34.
* The Commandant-general of the National Republican Guard and the National Director of the Public Security Police 35.
* Secretaries-general of the Presidency of the Republic, of the Assembly of the Republic, of the Presidency of the Council of Ministers and of the Ministry of Foreign Affairs 36.
* The Chief of Protocol 37.
* Presidents of intermediate level courts (Relação), Presidents of the Council of Rectors of Portuguese Universities and of the Coordinator Council of the Polytechnics, leaders of the Bar Associations and Presidents of professional associations of public law 38.
* Presidents of the Portuguese Academy of History and the Lisbon Academy of Sciences, Rectors of universities and Presidents of Polytechnics 39.
* Members of the councils of the Honorific Orders of Portugal 40.
* Judges of intermediate level courts and deputies attorneys-general, vice-rectors of universities and vice-presidents of polytechnics 41.
* Presidents of the municipal councils (Mayors) 42.
* Presidents of the municipal assemblies 43.
* Civil governors of districts 44.
* Chiefs of Staff of the President of the Republic, President of the Assembly of the Republic, and Prime Minister 45.
* Presidents, members and secretaries-general of councils, national councils, superior councils, oversight councils, national commissions, high authorities, high commissioners, oversight committees, by order of seniority of the respective institution, directors-general and presidents of public institutions, by order of their respective ministries, the head of the Santa Casa de Misericórdia, and the President of the Portuguese Red Cross 46.
* Admirals and general officers with command functions, by order of military rank, operational commanders and commanders of military zone, maritime zone, and air zone, of the Autonomous Regions of Azores and Madeira 47.
* Directors of the National Defense Institute and the Joint Command and Staff College, commanders of the Military Academy, Naval School, and Air Force Academy, admirals and general officers of 3 and 2 stars 48.
* Chiefs of staff of members of government 49.
* Deputies directors-general and regional directors 50.
* Judges and attorneys-general 51.
* Aldermans (vereadores) of municipal councils 52.
* Aides of the President of the Republic, of the President of the Assembly of the Republic, and of the Prime Minister 53.
* Presidents of Civil Parishes 54.
* Members of municipal assemblies 55.
* Presidents of parish assemblies and members of civil parishes and parish assemblies 56.
* Directors of service 57.
* Chiefs of division 58.
* Aides of members of government (en)
- Lista das precedências do Protocolo do Estado Português (Lei n.º 40/2006, de 25 de agosto): 1.
* Presidente da República (Marcelo Rebelo de Sousa); 2.
* Presidente da Assembleia da República (Augusto Santos Silva); 3.
* Primeiro-Ministro (António Costa); 4.
* Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (Henrique Araújo) e Presidente do Tribunal Constitucional (João Caupers); 5.
* Presidente do Supremo Tribunal Administrativo (Dulce Neto) e Presidente do Tribunal de Contas (José Tavares); 6.
* Antigos Presidentes da República (António Ramalho Eanes e Aníbal Cavaco Silva); 7.
* Ministros; [XXIII Governo Constitucional] 8.
* Presidente ou secretário-geral do maior partido da oposição; [Luís Montenegro, presidente do Partido Social Democrata (PPD/PSD)] 9.
* Vice-presidentes da Assembleia da República (Edite Estrela, PS, e Adão Silva, PPD/PSD) e presidentes dos grupos parlamentares (Eurico Brilhante Dias, PS; Joaquim Miranda Sarmento, PPD/PSD; Pedro Pinto, CH; Rodrigo Saraiva, IL; Paula Santos, PCP; Pedro Filipe Soares, B.E.); 10.
* Procurador-Geral da República (Lucília Gago); 11.
* Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (Almirante António Silva Ribeiro); 12.
* Provedor de Justiça (Maria Lúcia Amaral); 13.
* Representantes da República para as Regiões Autónomas dos Açores (Pedro Catarino) e da Madeira (Ireneu Barreto); 14.
* Presidentes das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (José Manuel Rodrigues); 15.
* Presidentes dos Governos Regionais dos Açores (José Manuel Bolieiro) e da Madeira (Miguel Albuquerque); 16.
* Presidentes ou secretários-gerais dos outros partidos com representação na Assembleia da República (André Ventura, CH; João Cotrim de Figueiredo, IL; Paulo Raimundo, PCP; Catarina Martins, B.E.; Inês Sousa Real, PAN; Rui Tavares, L). 17.
* Antigos Presidentes da Assembleia da República (João Bosco Mota Amaral, Jaime Gama, Assunção Esteves e Eduardo Ferro Rodrigues) e antigos Primeiros-Ministros (Francisco Pinto Balsemão, António Guterres, José Manuel Durão Barroso, Pedro Santana Lopes, José Sócrates e Pedro Passos Coelho); 18.
* Conselheiros de Estado (António Lobo Xavier, António Damásio, Lídia Jorge, Luís Marques Mendes, Leonor Beleza, Carlos César, António Sampaio da Nóvoa, Manuel Alegre e Miguel Cadilhe); 19.
* Presidentes das comissões permanentes da Assembleia da República; [XV Legislatura] 20.
* Secretários e subsecretários de Estado; 21.
* Chefes dos Estados-Maiores da Armada (Almirante Henrique Gouveia e Melo), do Exército (General José Nunes da Fonseca) e da Força Aérea (General Piloto Aviador ); 22.
* Deputados à Assembleia da República; 23.
* Deputados ao Parlamento Europeu; 24.
* Almirantes da Armada e marechais; 25.
* Chefes da Casa Civil (Fernando Frutuoso de Melo) e Militar do Presidente da República (Vice-Almirante Luís Sousa Pereira); 26.
* Presidentes do Conselho Económico e Social (Francisco Assis), da Associação Nacional de Municípios Portugueses (Luísa Salgueiro) e da Associação Nacional de Freguesias (Jorge Veloso); 27.
* Governador do Banco de Portugal (Mário Centeno); 28.
* Chanceleres das Ordens Honoríficas Portuguesas (Manuela Ferreira Leite, Conselho das Ordens Nacionais; , Conselho das Ordens de Mérito Civil); 29.
* Vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (José Lameira); 30.
* Juízes conselheiros do Tribunal Constitucional; 31.
* Juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal de Contas; 32.
* Secretários e subsecretários regionais dos Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira; 33.
* Deputados às Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas; 34.
* Comandante-geral da Guarda Nacional Republicana (Tenente-General José Manuel Santos Correia) e diretor nacional da Polícia de Segurança Pública (Superintendente-chefe Manuel Magina da Silva); 35.
* Secretários-gerais da Presidência da República (Ana Cristina Baptista), da Assembleia da República (Albino de Azevedo Soares), da Presidência do Conselho de Ministros (David Xavier) e do Ministério dos Negócios Estrangeiros (Álvaro Mendonça e Moura); 36.
* Chefe do Protocolo do Estado; 37.
* Presidentes dos tribunais da relação e tribunais equiparados, presidentes do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (António de Sousa Pereira) e do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (Maria José Fernandes), bastonários das ordens e presidentes das associações profissionais de direito público; 38.
* Presidentes da Academia Portuguesa da História (Manuela Mendonça) e da Academia das Ciências de Lisboa (José Luís Cardoso), reitores das universidades e presidentes dos institutos politécnicos de direito público; 39.
* Membros dos conselhos das ordens honoríficas portuguesas; 40.
* Juízes desembargadores dos tribunais da relação e tribunais equiparados e procuradores-gerais-adjuntos, vice-reitores das universidades e vice-presidentes dos institutos politécnicos de direito público; 41.
* Presidentes das câmaras municipais; 42.
* Presidentes das assembleias municipais; 43.
* Governadores civis (cargo atualmente inexistente); 44.
* Chefes de gabinete do Presidente da República, do Presidente da Assembleia da República e do Primeiro-Ministro; 45.
* Presidentes, membros e secretários-gerais ou equivalente dos conselhos, conselhos nacionais, conselhos superiores, conselhos de fiscalização, comissões nacionais, altas autoridades, altos-comissários, entidades reguladoras, por ordem de antiguidade da respetiva instituição, diretores-gerais e presidentes dos institutos públicos, pela ordem dos respetivos ministérios e dentro destes da respetiva lei orgânica, provedor da Misericórdia de Lisboa (Edmundo Martinho) e presidente da Cruz Vermelha Portuguesa (Ana Jorge); 46.
* Almirantes e oficiais generais com funções de comando, conforme a respetiva hierarquia militar, comandantes operacionais e comandantes de zona militar, zona marítima e zona aérea, das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira; 47.
* Diretores do Instituto da Defesa Nacional (Isabel Ferreira Nunes) e do Instituto Universitário Militar (Tenente General António Martins Pereira), comandantes da Escola Naval (Contra-almirante Valentim Antunes Rodrigues), da Academia Militar (João Loureiro Magalhães) e da Academia da Força Aérea (Major General Rui Freitas), almirantes e oficiais generais de 3 e 2 estrelas; 48.
* Chefes de gabinete dos membros do Governo; 49.
* Subdiretores-gerais e diretores regionais; 50.
* Juízes de comarca e procuradores da República; 51.
* Vereadores das câmaras municipais; 52.
* Assessores, consultores e adjuntos do Presidente da República, do Presidente da Assembleia da República e do Primeiro-Ministro; 53.
* Presidentes das juntas de freguesia; 54.
* Membros das assembleias municipais; 55.
* Presidentes das assembleias de freguesia e membros das juntas e das assembleias de freguesia; 56.
* Diretores de serviço; 57.
* Chefes de divisão; 58.
* Assessores e adjuntos dos membros do Governo. (pt)
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