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- Municipal Guards (Portuguese: Guardas Municipais, singular: Guarda Municipal), also called the Municipal Civil Guards (Guardas Civis Municipais, singular: Municipal Civil Guard), are the security forces of municipalities (cities) of Brazil. They are subordinated to the municipality mayors (prefeitos). Trained as a civilian uniformed agency, the city guards are responsible to protect the municipal properties and installations, according to the Brazilian Federal Constitution. Their patrols are called rondas (rounds) and there are 1,200 municipalities with Municipal Guards with more than 120,000 operatives according with the Brazilian Institute of Geography and Statistics. They are treated as police officers by the former president of the IPA (International Police Association) Brazilian section, Mr. George Henry Millard. The former Brazilian Minister of Justice and elected governor of the state of Rio Grande do Sul, Mr. Tarso Genro, asked for them to be given more jurisdiction for their operatives, and especially for their official recognition by Brazil as public safety workers. (en)
- La Guarda Municipal è la principale forza di polizia locale operante nelle città brasiliane. Inizialmente costituita come agenzia civile, la Guardia Municipale è responsabile del pattugliamento e della sicurezza dei parchi urbani, delle proprietà, delle installazioni e dei locali interni dei consigli comunali e dei municipi, secondo la Costituzione federale brasiliana. (it)
- Guarda Municipal é a designação dada às instituições de proteção ao patrimônio público municipal, e que podem atuar também como auxiliares na segurança pública, utilizando-se do poder de polícia delegado aos municípios através artigo nº 144, parágrafo 8º da Constituição brasileira de 1988, do Estatuto das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022 / 2014) e da Lei que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) que disciplina a organização e funcionamento dos órgãos de segurança pública (Lei Federal 13.675 / 2018) ao afirmar que as guardas municipais são órgãos integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (art. 9º, § 1º, inciso VII). As Guardas Municipais atuam amparadas no seu Estatuto e outras legislações já citadas como um complemento à segurança pública. (pt)
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- La Guarda Municipal è la principale forza di polizia locale operante nelle città brasiliane. Inizialmente costituita come agenzia civile, la Guardia Municipale è responsabile del pattugliamento e della sicurezza dei parchi urbani, delle proprietà, delle installazioni e dei locali interni dei consigli comunali e dei municipi, secondo la Costituzione federale brasiliana. (it)
- Guarda Municipal é a designação dada às instituições de proteção ao patrimônio público municipal, e que podem atuar também como auxiliares na segurança pública, utilizando-se do poder de polícia delegado aos municípios através artigo nº 144, parágrafo 8º da Constituição brasileira de 1988, do Estatuto das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022 / 2014) e da Lei que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) que disciplina a organização e funcionamento dos órgãos de segurança pública (Lei Federal 13.675 / 2018) ao afirmar que as guardas municipais são órgãos integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (art. 9º, § 1º, inciso VII). As Guardas Municipais atuam amparadas no seu Estatuto e outras legislações já citadas como um complemento à segurança pública. (pt)
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- Guarda Municipal (it)
- Municipal Guards (en)
- Guarda municipal (Brasil) (pt)
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