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- The Autoridade de Segurança Alimentar e Económica - ASAE (English: Economic and Food Safety Authority) is a specialized authority responsible for food safety and economic surveillance in Portugal. ASAE is a national authority, with administrative autonomy, that acts as a police and law enforcement body. (en)
- A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) é a autoridade administrativa de Portugal especializada para as áreas de segurança alimentar e fiscalização económica. A ASAE é um órgão de polícia criminal, dependente do Ministério da Economia, responsável pela avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, bem como pela disciplina do exercício das actividades económicas nos sectores alimentar e não alimentar. A ASAE actua como órgão de fiscalização e de controlo de mercado nas seguintes áreas de intervenção:
* Segurança Alimentar;
* Turismo e Práticas Comerciais;
* Segurança de Produtos e Instalações;
* Propriedade Intelectual e Propriedade Industrial. A ASAE emite regularmente comunicados relacionados com riscos da segurança alimentar. A ASAE funciona coordenadamente com a EFSA (Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos). Como regulador, a ASAE promove diversas acções de fiscalização que asseguram o cumprimento da legislação vigente pelas entidades dos sectores alimentar e não alimentar. Assume-se como uma entidade que se guia pelos princípios da independência científica, da precaução, da credibilidade e transparência e da confidencialidade. Entre 2006 e 30 de setembro de 2013, mais de 329 mil operadores económicos foram fiscalizados. Em oito anos, ultrapassou as 56 mil operações, o registo de mais de 120 mil infrações, quase sete mil detenções e apreensões no valor de 160 milhões de euros. Mais de 329 mil operadores económicos foram fiscalizados, traduzindo a instauração de mais de 88 mil processos de crime e contraordenação. (pt)
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- Economic and Food Safety Authority (en)
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- Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (en)
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- Inspecção-Geral das Atividades Económicas (en)
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- The Autoridade de Segurança Alimentar e Económica - ASAE (English: Economic and Food Safety Authority) is a specialized authority responsible for food safety and economic surveillance in Portugal. ASAE is a national authority, with administrative autonomy, that acts as a police and law enforcement body. (en)
- A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) é a autoridade administrativa de Portugal especializada para as áreas de segurança alimentar e fiscalização económica. A ASAE é um órgão de polícia criminal, dependente do Ministério da Economia, responsável pela avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, bem como pela disciplina do exercício das actividades económicas nos sectores alimentar e não alimentar. A ASAE actua como órgão de fiscalização e de controlo de mercado nas seguintes áreas de intervenção: (pt)
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- Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (en)
- Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (pt)
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