Desembargador (Portuguese pronunciation: [desẽbaʁɡaˈdoʁ]) is a Portuguese title given to some appellate judges in Portugal, Brazil and other countries influenced by the Portuguese legal tradition.

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  • Desembargador (Portuguese pronunciation: [desẽbaʁɡaˈdoʁ]) is a Portuguese title given to some appellate judges in Portugal, Brazil and other countries influenced by the Portuguese legal tradition. (en)
  • Desembargador (a) é um dos juízes dos tribunais de segunda instância, na Justiça Estadual e na Justiça Federal, do Brasil. Em Portugal e outros países de tradição jurídica portuguesa, também existem juízes desembargadores, com competência para, dentre outros, rever as decisões proferidas pelos juízes de Direito de primeira instância. No Brasil apenas os Tribunais de Justiça, que são órgãos da justiça estadual, abrigam desembargadores. Em Portugal, se designam Tribunais da Relação. O título foi conferido por Dom João II e constou de Lei de 27 de julho de 1582. Na altura, portanto, os desembargadores eram os juízes que removiam os embargos que impediam as petições de chegarem ao rei.No entanto, havia dois tipos de Desembargadores: os do Paço e Petições e os . (pt)
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  • Desembargador (en)
  • Desembargador (pt)
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