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The National Justice Council (Portuguese: Conselho Nacional de Justiça [kõˈseʎu nɐsjoˈnaw dʒi ʒuʃˈtʃisɐ, - ʒusˈtʃisɐ]) is an organ of the Brazilian Judicial System created in 2004 by a Constitutional Amendment, as a part of the Judicial Reform. The 15-member Council was established in 2004 by the 45th Amendment to the Constitution of Brazil. Among its responsibilities are ensuring that the judicial system remains autonomous, conducting disciplinary proceedings against members of the Judiciary, and compiling and publishing statistics on the Brazilian court system. The President of the Council is the President of the Supreme Federal Court.

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  • Conseil national de justice (fr)
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  • Le Conseil national de justice (CNJ) est un organe judiciaire brésilien, présidé par le président du Tribunal suprême fédéral (STF), actuellement Cármen Lúcia depuis 2016, dont le rôle principal consiste à généraliser la jurisprudence au niveau fédéral, selon les principes de la Constitution brésilienne de 1998. Créé par amendement constitutionnel du 30 décembre 2004, le CNJ siège à Brasilia. (fr)
  • The National Justice Council (Portuguese: Conselho Nacional de Justiça [kõˈseʎu nɐsjoˈnaw dʒi ʒuʃˈtʃisɐ, - ʒusˈtʃisɐ]) is an organ of the Brazilian Judicial System created in 2004 by a Constitutional Amendment, as a part of the Judicial Reform. The 15-member Council was established in 2004 by the 45th Amendment to the Constitution of Brazil. Among its responsibilities are ensuring that the judicial system remains autonomous, conducting disciplinary proceedings against members of the Judiciary, and compiling and publishing statistics on the Brazilian court system. The President of the Council is the President of the Supreme Federal Court. (en)
  • O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa a aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. Criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, tem sua sede em Brasília, mas atua em todo o território nacional. (pt)
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  • Le Conseil national de justice (CNJ) est un organe judiciaire brésilien, présidé par le président du Tribunal suprême fédéral (STF), actuellement Cármen Lúcia depuis 2016, dont le rôle principal consiste à généraliser la jurisprudence au niveau fédéral, selon les principes de la Constitution brésilienne de 1998. Créé par amendement constitutionnel du 30 décembre 2004, le CNJ siège à Brasilia. (fr)
  • The National Justice Council (Portuguese: Conselho Nacional de Justiça [kõˈseʎu nɐsjoˈnaw dʒi ʒuʃˈtʃisɐ, - ʒusˈtʃisɐ]) is an organ of the Brazilian Judicial System created in 2004 by a Constitutional Amendment, as a part of the Judicial Reform. The 15-member Council was established in 2004 by the 45th Amendment to the Constitution of Brazil. Among its responsibilities are ensuring that the judicial system remains autonomous, conducting disciplinary proceedings against members of the Judiciary, and compiling and publishing statistics on the Brazilian court system. The President of the Council is the President of the Supreme Federal Court. (en)
  • O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa a aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. Criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, tem sua sede em Brasília, mas atua em todo o território nacional. De acordo com a Constituição da República, compete ao CNJ zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, definir os planos, metas e programas de avaliação institucional do Poder Judiciário, receber reclamações, petições eletrônicas e representações contra membros ou órgãos do Judiciário, julgar processos disciplinares e melhorar práticas e celeridade, publicando semestralmente relatórios estatísticos referentes à atividade jurisdicional em todo o país. Além disso, o CNJ desenvolve e coordena vários programas de âmbito nacional que priorizam áreas como Meio Ambiente, Direitos Humanos, Tecnologia e Gestão Institucional. Entre eles, estão os programas "Lei Maria da Penha", "Começar de Novo", "Conciliar é Legal", "Metas do Judiciário", "Pai Presente", "Adoção de Crianças e Adolescentes" etc. Qualquer cidadão pode acionar o Conselho para fazer reclamações contra membros ou órgãos do Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializado. Não é preciso advogado para peticionar ao CNJ. (pt)
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