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- The Portuguese constitutional referendum was held on 19 March 1933. A draft of the Constitution had been published one year before and the public was invited to state any objections in the press. These tended to stay in the realm of generalities and only a handful of people, less than 6,000, voted against the new constitution. With its passage, women were allowed to vote for the first time in Portugal and given a voice in the National Assembly. Secondary education was a requirement for women suffrage, while men needed only to be able to read and write. According to a dispatch from the British Embassy in Lisbon, prior to the referendum: "Generally speaking, this novel constitution is receiving the marked approval which it deserves. It has a certain Fascist quality in its theory of 'corporations', which is a reversion to medieval from the 18th-century doctrines. But this quality, unsuited to our Anglo-Saxon tradition, is not out of place in a country which has hitherto founded its democracy on a French philosophy and found it unsuited to the national temperament". The British Embassy also pointed out that Portugal's illiteracy made elections difficult and illusory. The constitutional referendum was held on 19 March 1933. The new constitution was approved by 99.5% of voters, in a referendum in which abstentions were counted as support votes. It institutionalised the Estado Novo one party state led by António de Oliveira Salazar, and provided for a directly elected President and National Assembly with a four-year term. There have been conflicting accounts of the results of the referendum. Michael Derrick, in 1938, gives 1,292,864 Yes; 6,090 against; 660 spoilt and 30,654 abstentions 30,654. Colonel Clement Egerton, in 1943, provides the same names as Derrick. Peter Fryer and Patricia McGowan Pinheiro state that official figures were 580,376 in favour; 5,406 against and 11,528 abstentions. Hugh Kay provides, in 1970, 719,364 favour; 5,955 against; 488,840 abstentions in a registered electorate of 1,214,159, in line with the results published in the Diário de Notícias of March 20, 1933. Fryer and McGowan Pinheiro state that the Constitution was railroaded through not letting more than a handful of people vote "no" but the authors do not explain how the potential "no" voters were restrained. What is quite clear is that abstention numbers where high. Hugh Kay points out that abstention might have been due to the fact that voters were presented with a package deal to which they had to say "yes" or "no" with no opportunity to accept one clause and reject the other. In this referendum women were allowed to vote for the first time in Portugal. However secondary education was a requirement for women's suffrage, while men needed only to be able to read and write. (en)
- El referéndum constitucional en Portugal de 1933 se celebró el 19 de marzo de dicho año para consultar a los electores sobre la aprobación de la constitución política de la República Portuguesa. La consulta se llevó a cabo con la seguridad pública militarizada, bajo censura y con propaganda política en favor del orden y de la obediencia. Como ejemplo de los eslóganes presentes en los carteles y folletos que apelaban a la participación de los electores, se puede incluir el siguiente: «¡Portugueses! ¿Queréis el desorden y la indisciplina, o la disciplina y el orden? Si sois favorables al orden, ¡votad favorablemente a la nueva constitución!» La creación de un partido único (Unión Nacional) eliminó la oposición política. Aunque el voto era obligatorio, hubo 487 364 abstenciones, que se contaron como votos a favor de la nueva Constitución. El derecho al voto para las mujeres fue reconocido expresamente en 1931, pero en condiciones más restrictas que las previstas para los hombres. La Constitución establecía la elección del presidente de la República por sufragio universal directo, por períodos de siete años. También regulaba las normas de funcionamiento del Parlamento, del Gobierno y de los tribunales, así como los poderes del presidente. Del mismo modo establecía la elección de los diputados a la por sufragio directo, pero no hacía ninguna referencia en cuanto a la formación de partidos políticos. La nueva Constitución garantizaba la libertad religiosa y la separación de Iglesia y Estado, pero prohibía los cultos «incompatibles con la vida, la integridad física humana o las buenas costumbres». Prohibía asimismo la elección a la presidencia de familiares próximos de la familia real y dedicaba una atención especial a los asuntos relacionados con las colonias, las familias, las finanzas públicas y la defensa nacional, entre otros. (es)
- O Referendo constitucional em Portugal (1933) foi realizado em 19 de março de 1933. Um esboço da Constituição havia sido publicado um ano antes e o público foi convidado a declarar quaisquer objeções na imprensa. Estes tendiam a permanecer no campo das generalidades e menos de 6.000 pessoas votou contra a nova constituição. As mulheres foram autorizadas a votar pela primeira vez em Portugal e participaram na Assembléia Nacional. O ensino médio era um requisito para o sufrágio feminino, enquanto os homens precisavam apenas ser capazes de ler e escrever. De acordo com um despacho da Embaixada Britânica em Lisboa, antes do referendo: "De um modo geral, esta nova constituição está recebendo a aprovação que merece. Ele tem uma certa qualidade fascista em sua teoria das "corporações", que é uma reversão para as doutrinas medievais do século XVIII. Mas essa qualidade, inadequada à nossa tradição anglo-saxônica, não está fora de lugar em um país que até então fundou sua democracia numa filosofia francesa e a considerou inadequada ao temperamento nacional ". A Embaixada Britânica também apontou que o analfabetismo de Portugal tornava as eleições difíceis e ilusórias. O referendo constitucional foi realizado em 19 de março de 1933. A nova constituição foi aprovada por 99,5% dos eleitores, em um referendo em que as abstenções foram contadas como votos de apoio. Institucionalizou o Estado Novo, liderado por António de Oliveira Salazar, e previu um presidente e Assembléia Nacional diretamente eleitos, com um mandato de quatro anos. Houve relatos conflitantes dos resultados do referendo. Michael Derrick, em 1938, dá 1.292.864 Sim; 6.090 contra; 660 estragados e 30.654 abstenções. O coronel Clement Egerton, em 1943, fornece os mesmos nomes que Derrick. Peter Fryer e Patricia McGowan Pinheiro afirmam que os números oficiais eram 580.376 a favor; 5.406 contra e 11.528 abstenções. Hugh Kay fornece, em 1970, 719.364 favor; 5.955 contra; 488.840 abstenções em um eleitorado registrado de 1.214.159, de acordo com os resultados publicados no Diário de Notícias de 20 de março de 1933. Fryer e McGowan Pinheiro afirmam que a Constituição foi criticada por não permitir que mais de um punhado de pessoas votem "não", mas os autores não explicam como os potenciais eleitores foram reprimidos. O que é bastante claro é que os números de abstenção são altos. Hugh Kay ressalta que a abstenção pode ter sido devida ao fato de os eleitores terem recebido um pacote no qual precisavam dizer "sim" ou "não" sem oportunidade de aceitar uma cláusula e rejeitar a outra. (pt)
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- The Portuguese constitutional referendum was held on 19 March 1933. A draft of the Constitution had been published one year before and the public was invited to state any objections in the press. These tended to stay in the realm of generalities and only a handful of people, less than 6,000, voted against the new constitution. With its passage, women were allowed to vote for the first time in Portugal and given a voice in the National Assembly. Secondary education was a requirement for women suffrage, while men needed only to be able to read and write. (en)
- El referéndum constitucional en Portugal de 1933 se celebró el 19 de marzo de dicho año para consultar a los electores sobre la aprobación de la constitución política de la República Portuguesa. La consulta se llevó a cabo con la seguridad pública militarizada, bajo censura y con propaganda política en favor del orden y de la obediencia. Como ejemplo de los eslóganes presentes en los carteles y folletos que apelaban a la participación de los electores, se puede incluir el siguiente: «¡Portugueses! ¿Queréis el desorden y la indisciplina, o la disciplina y el orden? Si sois favorables al orden, ¡votad favorablemente a la nueva constitución!» (es)
- O Referendo constitucional em Portugal (1933) foi realizado em 19 de março de 1933. Um esboço da Constituição havia sido publicado um ano antes e o público foi convidado a declarar quaisquer objeções na imprensa. Estes tendiam a permanecer no campo das generalidades e menos de 6.000 pessoas votou contra a nova constituição. As mulheres foram autorizadas a votar pela primeira vez em Portugal e participaram na Assembléia Nacional. O ensino médio era um requisito para o sufrágio feminino, enquanto os homens precisavam apenas ser capazes de ler e escrever. (pt)
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