The Rotterdam Convention on the Prior Informed Consent Procedure for Certain Hazardous Chemicals and Pesticides in International Trade, more commonly known simply as the Rotterdam Convention, is a multilateral treaty to promote shared responsibilities in relation to importation of hazardous chemicals.

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  • The Rotterdam Convention on the Prior Informed Consent Procedure for Certain Hazardous Chemicals and Pesticides in International Trade, more commonly known simply as the Rotterdam Convention, is a multilateral treaty to promote shared responsibilities in relation to importation of hazardous chemicals. The convention promotes open exchange of information and calls on exporters of hazardous chemicals to use proper labeling, include directions on safe handling, and inform purchasers of any known restrictions or bans. Parties can decide whether to allow or ban the importation of chemicals listed in the treaty, and exporting countries are obliged make sure that producers within their jurisdiction comply.
  • Das Rotterdamer Übereinkommen, Rotterdam Convention on the Prior Informed Consent Procedure for Certain Hazardous Chemicals and Pesticides in International Trade, auch PIC-Übereinkommen, ist ein völkerrechtlicher Vertrag zur Chemikaliensicherheit im internationalen Handel mit Gefahrstoffen. Ziele des Übereinkommens sind die geteilte Verantwortung und die Kooperation der Vertragsstaaten zum Schutz der menschlichen Gesundheit und der Umwelt vor Stoffrisiken. Unter anderem haben die über 100 Vertragsparteien mit Abschluss des Übereinkommens im September 1998 beschlossen, dass für bestimmte gefährliche Chemikalien sowie Pestizide ein Verfahren der vorherigen Zustimmung erforderlich ist, nachdem die Importländer von den Exportländern über die Einfuhr eines betreffenden Stoffs informiert wurden (Prior Informed Consent, deshalb PIC-Konvention bezeichnet). Diese Regelung soll insbesondere die Entwicklungsländer vor der unkontrollierten Einfuhr von Stoffen schützen, zu deren sicherem Umgang sie keine ausreichenden Informationen und Infrastruktur haben. Das Übereinkommen wurde von Deutschland Anfang 2001 ratifiziert. Am 24. Februar 2004 ist das Übereinkommen in Kraft getreten.
  • Cette convention, parfois appelée Convention Pic (pour prior informed consent) fut ouverte aux signatures le 10 septembre 1998. Elle offre la possibilité pour un pays de décider quels sont les produits chimiques ou pesticides potentiellement dangereux qu'ils veulent bien recevoir et de refuser ceux qu'ils ne sont pas en mesure de gérer en toute sécurité. Elle encourage le partage des responsabilités et la coopération entre les pays signataires dans le domaine du commerce international de certains produits chimiques très dangereux dont notamment certains pesticides et certains produits chimiques industriels. Par une « procédure de consentement préalable en connaissance de cause », tout pays signataire prévoyant d’exporter ces produits doit informer les pays importeurs et d’obtenir leurs permissions.
  • A Convenção de Roterdã regula o comércio internacional de produtos químicos perigosos. É baseada no princípio da prevenção. Essa convenção deve auxiliar os países quando da decisão de importarem ou não produtos químicos, por exemplo, para sua agricultura. Serve para o monitoramento e controle das importações e exportações de produtos químicos. Foi assinada pelo Brasil em 1998 e ratificada pelo Congresso Nacional em 2004, sendo promulgada pelo presidente em 2005. Também chamada de “Convenção PIC”, a Convenção de Roterdã é um tratado internacional assinado por mais de 75 países sobre o “Procedimento de Consentimento Prévio Informado Para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas”. Juntamente com mais duas convenções, a Convenção de Estocolmo e a Convenção de Basiléia, ela constitui a base regimental para produção, transporte e comércio de certas substâncias químicas consideradas tóxicas ou nocivas ao meio ambiente. A Convenção PIC é chamada assim, porque foi criada, em 1998, com base nos procedimentos que já eram adotados voluntariamente por cerca de 145 países em todo o mundo quanto à notificação/regulamentação acerca de algumas substâncias tóxicas (como os agrotóxicos, por exemplo). Portanto, antes da Convenção de Roterdã (ou Rotterdam) já havia um procedimento para notificação sobre os procedimentos internos dos países quanto ao uso ou proibição de certas substâncias químicas com o intuito de compartilhar as informações. Esta notificação era feita ao IRPTC (International Register of Potentially Toxic Chemicals, ou Registro Internacional de Substâncias Químicas Potencialmente Tóxicas) e seguia um procedimento, ou conjunto de diretrizes, chamado de London Guidelines for the Exchange of Information on Chemicals in International Trade, que em 1989 foram expandidos pelo PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) e passaram a chamar-se de Prior Informed Consent, ou PIC. A decisão de transformar o PIC em um tratado internacional, dando a ele maior força, se deu em 1992 durante a Cúpula da Terra no Rio de Janeiro (ECO92). A Convenção trata dos instrumentos e informações necessárias aos países importadores para identificar os perigos potenciais de determinadas substâncias facultando-o o direito de excluir àquelas para as quais ele não apresenta condições de segurança. E prevê, também, normas de rotulagem paras substâncias constantes em seu Anexo 3, que devem ser seguidas por todos os países, assim como prevê a assistência ao país importador que será co-responsável pela substância junto com o exportador. As substâncias químicas “... proibidas ou severamente regulamentadas” de que trata a convenção fazem parte do grupo dos medicamentos humanos ou animais, complementos alimentares, alimentos e alguns produtos químicos para fins de pesquisa ou uso pessoal excluindo-se materiais radioativos, drogas, armas químicas, resíduos e produtos farmacêuticos. ==Ligações externas== Decreto nº 5.360, de 31 de janeiro de 2005 Promulga a Convenção de Roterdã no Brasil http://www. dji. com. br/decretos/2005-005360/2005-005360. htm#DEUS
  • Rotterdamkonventionen är ett regelverk utformat för att försöka begränsa användningen och spridningen av vissa farliga kemikalier och bekämpningsmedel i internationell handel. Sveriges undertecknade konventionen den 11 september 1998. Konventionen trädde i kraft den 24 februari 2004.
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  • The logo of the Rotterdam Convention Secretariat
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  • Ninety days after the ratification by at least 50 signatory states
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  • 24 February 2004
dbpprop:dateSigned
  • 10 September 1998
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  • Arabic, Chinese, English, French, Russian, Spanish
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  • Rotterdam Convention on the Prior Informed Consent Procedure for Certain Hazardous Chemicals and Pesticides in International Trade
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  • The Rotterdam Convention on the Prior Informed Consent Procedure for Certain Hazardous Chemicals and Pesticides in International Trade, more commonly known simply as the Rotterdam Convention, is a multilateral treaty to promote shared responsibilities in relation to importation of hazardous chemicals.
  • Das Rotterdamer Übereinkommen, Rotterdam Convention on the Prior Informed Consent Procedure for Certain Hazardous Chemicals and Pesticides in International Trade, auch PIC-Übereinkommen, ist ein völkerrechtlicher Vertrag zur Chemikaliensicherheit im internationalen Handel mit Gefahrstoffen. Ziele des Übereinkommens sind die geteilte Verantwortung und die Kooperation der Vertragsstaaten zum Schutz der menschlichen Gesundheit und der Umwelt vor Stoffrisiken.
  • Cette convention, parfois appelée Convention Pic (pour prior informed consent) fut ouverte aux signatures le 10 septembre 1998. Elle offre la possibilité pour un pays de décider quels sont les produits chimiques ou pesticides potentiellement dangereux qu'ils veulent bien recevoir et de refuser ceux qu'ils ne sont pas en mesure de gérer en toute sécurité.
  • A Convenção de Roterdã regula o comércio internacional de produtos químicos perigosos. É baseada no princípio da prevenção. Essa convenção deve auxiliar os países quando da decisão de importarem ou não produtos químicos, por exemplo, para sua agricultura. Serve para o monitoramento e controle das importações e exportações de produtos químicos. Foi assinada pelo Brasil em 1998 e ratificada pelo Congresso Nacional em 2004, sendo promulgada pelo presidente em 2005.
  • Rotterdamkonventionen är ett regelverk utformat för att försöka begränsa användningen och spridningen av vissa farliga kemikalier och bekämpningsmedel i internationell handel. Sveriges undertecknade konventionen den 11 september 1998. Konventionen trädde i kraft den 24 februari 2004.
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  • Convenção de Roterdã
  • Rotterdamkonventionen
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