A municipal corporation is the legal term for a local governing body, including (but not necessarily limited to) cities, counties, towns, townships, charter townships, villages, and boroughs. Municipal incorporation occurs when such municipalities become self-governing entities under the laws of the state or province in which they are located. Often, this event is marked by the award or declaration of a municipal charter.

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  • A municipal corporation is the legal term for a local governing body, including (but not necessarily limited to) cities, counties, towns, townships, charter townships, villages, and boroughs. Municipal incorporation occurs when such municipalities become self-governing entities under the laws of the state or province in which they are located. Often, this event is marked by the award or declaration of a municipal charter. With the notable exception of the City of London Corporation, the term has fallen out of favour in the United Kingdom, but the concept remains central to local government in the United Kingdom.
  • O termo incorporação, no sentido de administração municipal, varia de acordo com o país. No Canadá e nos Estados Unidos da América, o termo incorporação designa a elevação de estatuto de uma dada região à categoria de vila, cidade secundária (town) ou cidade primária (city). Já no Brasil, é a fusão de municípios, é o ato do executivo que, por medida de economia ou a pedido da população, e a fim de evitar danos de ordem econômica, um município é incorporado ou fundido a outro. O significado do termo incoporporação no Canadá e nos Estados Unidos pode ser considerado de certa forma o oposto do significado do termo no Brasil, uma vez que pode significar a criação de uma nova vila ou cidade, de outra vila ou cidade já existente. Uma região dentro de uma dada cidade ou vila é considerada incorporada, regiões fora destas áreas são consideradas não-incorporadas (e administradas diretamente por entidades administrativas tais como condados). É o oposto do desmembramento. No Brasil, um exemplo de incorporação foi a fusão do ex-município de Santo Amaro, que passou a ser um bairro da cidade de São Paulo. O processo de incorporação é relativamente simples no Brasil: Inicialmente, convoca-se a população para um plebiscito, através de uma Emenda Constitucional e Lei Complementar Federal, no caso de criação ou incorporação de estados, ou de uma Lei Estadual, no caso de criação ou incorporação de municípios. A partir do resultado, caso este seja favorável, é criado ou incorporado o novo estado ou município ao município-mãe, ou a um outro com as mesmas divisas. No caso dos estados, por ser político, normalmente quem decide é o congresso nacional.
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  • A municipal corporation is the legal term for a local governing body, including (but not necessarily limited to) cities, counties, towns, townships, charter townships, villages, and boroughs. Municipal incorporation occurs when such municipalities become self-governing entities under the laws of the state or province in which they are located. Often, this event is marked by the award or declaration of a municipal charter.
  • O termo incorporação, no sentido de administração municipal, varia de acordo com o país. No Canadá e nos Estados Unidos da América, o termo incorporação designa a elevação de estatuto de uma dada região à categoria de vila, cidade secundária (town) ou cidade primária (city).
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  • Municipal corporation
  • Incorporação (governo municipal)
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