| dbpprop:abstract
|
- The Mitterrand doctrine ("Doctrine Mitterrand") was a policy established in 1985 by French president François Mitterrand concerning Italian far-left terrorists who fled to France: those convicted for violent acts in Italy, but excluding "active, actual, bloody terrorism" during the "Years of Lead" would not be extradited to Italy. Mitterrand based this oral promise, which was upheld until the 2000s by France, on the non-conformity of Italian legislation with European standards. The French president targeted in particular the anti-terrorist laws passed in Italy in the 1970s and 1980s, which created the status of "collaboratore di giustizia" (also known, commonly, as pentito, similar to the "crown witness" legislation. Italian legislation also provided that, if a defendant was able to conduct his defence via his lawyers, trials held in absentia did not need to be repeated if he were eventually arrested. The Italian in absentia procedure was upheld by the European Court of Human Rights . The Mitterrand doctrine was effectively repealed in 2002, under the government of Jean-Pierre Raffarin, when Paolo Persichetti was extradited.
- La Doctrina Miterrand es una expresión que hace referencia al compromiso tomado en 1985 por el entonces presidente francés François Mitterrand de no extraditar a los activistas italianos de extrema izquierda refugiados en Francia rompiendo así los acuerdos y decisiones tomados durante los años de plomo''.
- La « Doctrine Mitterrand » est une expression désignant un engagement verbal pris, en 1985, par le président de la République française François Mitterrand à ne pas extrader les anciens activistes et terroristes italiens d'extrême gauche, ayant rompu avec leurs engagements pris lors des années de plomb.
- Con l'espressione dottrina Mitterrand si intende una prassi seguita a lungo dalle autorità giudiziarie francesi in seguito ad una dichiarazione del Presidente della Repubblica francese François Mitterrand. A partire dal 1985 la Francia negò l'estradizione a persone condannate, in particolare italiani, ricercati per «atti di natura violenta ma d'ispirazione politica», diretti contro qualunque Stato, purché non diretti contro lo Stato francese e purché i loro autori avessero rinunciato ad ogni forma di violenza politica, concedendo di fatto un diritto d'asilo a ricercati stranieri che in quel periodo si rifugiarono in Francia. Questa prassi era basata solo su dichiarazioni orali di Mitterrand e si poneva in contrasto con le obbligazioni internazionali della Francia derivanti dalla vigenza di svariati trattati.
- Doutrina Mitterrand é o nome pelo qual ficou conhecida a prática política do governo do presidente francês, François Mitterrand, pela qual os ex-guerrilheiros que renunciassem ao terrorismo, poderiam viver na França. Em troca não seriam extraditados. Foi uma prática nunca escrita, mas que na prática fez com que muitos italianos ligados a grupos terroristas se refugiassem no país. A "doutrina Mitterrand", foi definido durante um discurso no Palácio dos Desportos em Rennes, em 1 de fevereiro de 1985. Em 21 de abril de 1985, no 65º Congresso da Liga dos Direitos do Homem, ele declarou que o italiano, antigo militante, que tivesse quebrado com o seu passado violento e fugido para a França, seria protegido de extradição para a Itália : "(... ) Refugiados italianos que participaram em atividades terroristas (... ) antes de 1981 têm quebrado laços com a máquina infernal em que participaram, deram início a uma segunda fase de suas vidas, estando inseridos na sociedade francesa (... ) Eu disse ao governo italiano que estavam seguros de qualquer punição por meio de extradição. Mitterrand excluiu desta proteção “o terrorismo sanguinário". Esta declaração foi seguida pela justiça francesa quando solicitado extradição de italianos de extrema-esquerda terrorista ou ativista. O Corriere della Sera publicou em 2007 que Mitterrand fora convencido pelo Abbé Pierre a proteger tais ativistas. Segundo os advogados de Cesare Battisti, Mitterrand tinha dado sua palavra, em consulta com o premiê italiano Bettino Craxi. Já em 2002, a França extraditara Paolo Persichetti, um ex-membro das Brigadas Vermelhas, que então lecionava Sociologia na universidade, contrariando a doutrina Mitterrand. No entanto, antes, em 1998, o Tribunal de Apelações de Bordéus julgou que Tornaghi Sergio não poderia ser extraditado para a Itália, fundamentado no procedimento italiano de não haver um novo julgamento pós extradição, visto já ter havido um julgamento à revelia. Estas extradições em 2000 envolveram não somente as Brigadas Vermelhas, mas também outros militantes esquerdistas que tinham fugido para a França e estavam sendo procurados pela justiça italiana, incluído Antonio Negri, que finalmente optou por regressar a Itália e entregar à justiça. Em 2004, a extradição de Cesare Battisti foi autorizada pelas autoridades judiciárias francesas. Em 2005, o Conselho de Estado da França confirmou a extradição e marca o fim da Doutrina Mitterrand: Considerando que, se o denunciante invoca as declarações proferidas pelo Presidente da República em 20 de Abril de 1985, a um movimento de defesa dos direitos humanos, sobre o tratamento pelas autoridades francesas de pedidos de extradição de cidadãos envolvidos em ações terroristas em Itália e instalada por muitos anos em França, esta ligação, que deve, além disso, estar mais próxima dos detidos em várias ocasiões por esta mesma autoridade sobre o mesmo assunto, que reservava o caso das pessoas condenadas no país, como ao requerente autor, de crimes de sangue, são, em si, desprovida de efeito jurídico; bem como a carta do Primeiro-Ministro enviada em 4 março de 1998, aos advogados desses cidadãos."
|
| rdfs:comment
|
- The Mitterrand doctrine ("Doctrine Mitterrand") was a policy established in 1985 by French president François Mitterrand concerning Italian far-left terrorists who fled to France: those convicted for violent acts in Italy, but excluding "active, actual, bloody terrorism" during the "Years of Lead" would not be extradited to Italy. Mitterrand based this oral promise, which was upheld until the 2000s by France, on the non-conformity of Italian legislation with European standards.
- La Doctrina Miterrand es una expresión que hace referencia al compromiso tomado en 1985 por el entonces presidente francés François Mitterrand de no extraditar a los activistas italianos de extrema izquierda refugiados en Francia rompiendo así los acuerdos y decisiones tomados durante los años de plomo''.
- La « Doctrine Mitterrand » est une expression désignant un engagement verbal pris, en 1985, par le président de la République française François Mitterrand à ne pas extrader les anciens activistes et terroristes italiens d'extrême gauche, ayant rompu avec leurs engagements pris lors des années de plomb.
- Con l'espressione dottrina Mitterrand si intende una prassi seguita a lungo dalle autorità giudiziarie francesi in seguito ad una dichiarazione del Presidente della Repubblica francese François Mitterrand.
- Doutrina Mitterrand é o nome pelo qual ficou conhecida a prática política do governo do presidente francês, François Mitterrand, pela qual os ex-guerrilheiros que renunciassem ao terrorismo, poderiam viver na França. Em troca não seriam extraditados. Foi uma prática nunca escrita, mas que na prática fez com que muitos italianos ligados a grupos terroristas se refugiassem no país.
|