The law of obligations is one branch of private law under the civil law legal system and so-called "mixed" legal systems. It is the body of rules that organizes and regulates the rights and duties arising between individuals. The specific rights and duties are referred to as obligations, and this area of law deals with their creation, effects, and extinction.

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  • The law of obligations is one branch of private law under the civil law legal system and so-called "mixed" legal systems. It is the body of rules that organizes and regulates the rights and duties arising between individuals. The specific rights and duties are referred to as obligations, and this area of law deals with their creation, effects, and extinction. An obligation is a legal bond (vinculum iuris) by which one or more parties (obligants) are bound to act or refrain from acting. An obligation thus imposes on the obligor a duty to perform, and simultaneously creates a corresponding right to demand performance by the obligee to whom performance is to be tendered. Obligations may be civil, which are enforceable by action in a court of law, or natural, which imply moral duties but are unenforceable unless the obligor consents. (en)
  • Unter dem Terminus Vertragsrecht werden diejenigen Regeln zusammengefasst, die das Zustandekommen (Vertragsschluss, Vertragsabschluss) und die Wirkungen von Verträgen regeln. (de)
  • Le droit des obligations est la branche du droit privé et du droit civil qui porte sur les obligations. L'obligation est un lien de droit qui unit deux ou plusieurs personnes par lequel une personne s'oblige envers une autre à faire (ou à ne pas faire) ou à donner. Cette discipline constitue le « noyau dur » du droit privé et public, dans lesquels les relations juridiques sont le plus souvent contractualisées. Toutefois, les obligations ne se confondent pas avec les contrats, car elles peuvent naître en dehors de tout contrat (quasi-contrat, responsabilité extra contractuelle, loi et règlement). En règle générale, la naissance d'une obligation n'est soumise à aucune règle de formalisme. En matière contractuelle, la seule rencontre des volontés sur l'objet de la prestation et le prix de cette prestation suffit à faire naître une obligation par exemple pour le contrat de vente. En matière extra contractuelle, certains évènements deviennent des faits générateurs d'obligations, notamment lorsqu'un préjudice est causé à autrui. (fr)
  • Prawo zobowiązań – dział prawa cywilnego, obejmujący zespół norm prawnych regulujących formy wymiany dóbr i usług. Reguluje obrót majątkowy między podmiotami prawa cywilnego. W polskim prawie źródłem prawa zobowiązań są przede wszystkim przepisy kodeksu cywilnego oraz przepisy innych ustaw i postanowienia umów międzynarodowych w zakresie prawa cywilnego. (pl)
  • A relação obrigacional é constituída, no mínimo, por duas partes: sujeito ativo (credor) e o sujeito passivo (devedor). A obrigação terá como objeto a prestação (ação ou omissão) do devedor para com o credor. Essa relação, ainda é vista como uma submissão a uma regra de conduta, onde a autoridade é reconhecida ou forçosamente se impõe. O vínculo da relação obrigacional se divide em duas partes: débito e responsabilidade. O débito é a prestação a ser realizada pelo devedor. A responsabilidade é a garantia do adimplemento, a tutela jurídica, isto é, são os meios que o credo possui para exigir o cumprimento da prestação. O direito das obrigações, todavia, emprega o referido vocábulo em sentido mais restrito, compreendendo apenas aqueles vínculos de conteúdo patrimonial, que se estabelecem de pessoa a pessoa, colocando-as, uma em face da outra, como credora e devedora, de tal modo que uma esteja na situação de poder exigir a prestação, e a outra, na contingência de cumpri-la. (João Franzen de Lima, Curso de direito civil brasileiro, v. II, t. I, p. 14; Roberto de Ruggiero, Instituições de direito civil, v. III, p. 3-4; Clóvis Beviláqua, Direito das obrigações, p. 12.) O conceito clássico de Obrigação, para Washington de Barros Monteiro, diz que: “obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre o devedor e o credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio”. Pode-se dizer que o direito das obrigações consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro. Disciplina as relações jurídicas de natureza pessoal, visto que seu conteúdo é a prestação patrimonial, ou seja, a ação ou omissão do devedor tendo em vista o interesse do credor, que, por sua vez, tem o direito de exigir o seu cumprimento, podendo, para tanto, movimentar a máquina judiciária, se necessário. (Maria Helena Diniz, Curso de direito civil brasileiro, v. 2, p. 3.) (pt)
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  • Unter dem Terminus Vertragsrecht werden diejenigen Regeln zusammengefasst, die das Zustandekommen (Vertragsschluss, Vertragsabschluss) und die Wirkungen von Verträgen regeln. (de)
  • Prawo zobowiązań – dział prawa cywilnego, obejmujący zespół norm prawnych regulujących formy wymiany dóbr i usług. Reguluje obrót majątkowy między podmiotami prawa cywilnego. W polskim prawie źródłem prawa zobowiązań są przede wszystkim przepisy kodeksu cywilnego oraz przepisy innych ustaw i postanowienia umów międzynarodowych w zakresie prawa cywilnego. (pl)
  • The law of obligations is one branch of private law under the civil law legal system and so-called "mixed" legal systems. It is the body of rules that organizes and regulates the rights and duties arising between individuals. The specific rights and duties are referred to as obligations, and this area of law deals with their creation, effects, and extinction. (en)
  • Le droit des obligations est la branche du droit privé et du droit civil qui porte sur les obligations. L'obligation est un lien de droit qui unit deux ou plusieurs personnes par lequel une personne s'oblige envers une autre à faire (ou à ne pas faire) ou à donner. (fr)
  • A relação obrigacional é constituída, no mínimo, por duas partes: sujeito ativo (credor) e o sujeito passivo (devedor). A obrigação terá como objeto a prestação (ação ou omissão) do devedor para com o credor. Essa relação, ainda é vista como uma submissão a uma regra de conduta, onde a autoridade é reconhecida ou forçosamente se impõe. (pt)
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  • Law of obligations (en)
  • Vertragsrecht (de)
  • Droit des obligations (fr)
  • Prawo zobowiązań (pl)
  • Direito das obrigações (pt)
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