Constitutional law is the body of law which defines the relationship of different entities within a state, namely, the executive, the legislature, and the judiciary. Not all nation states have codified constitutions, though all such states have a jus commune, or law of the land, that may consist of a variety of imperative and consensual rules. These may include customary law, conventions, statutory law, judge-made law, or international rules and norms. Constitutional law deals with the fundamental principles by which the government exercises its authority. In some instances, these principles grant specific powers to the government, such as the power to tax and spend for the welfare of the population. Other times, constitutional principles act to place limits on what the government can do,

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  • Constitutional law is the body of law which defines the relationship of different entities within a state, namely, the executive, the legislature, and the judiciary. Not all nation states have codified constitutions, though all such states have a jus commune, or law of the land, that may consist of a variety of imperative and consensual rules. These may include customary law, conventions, statutory law, judge-made law, or international rules and norms. Constitutional law deals with the fundamental principles by which the government exercises its authority. In some instances, these principles grant specific powers to the government, such as the power to tax and spend for the welfare of the population. Other times, constitutional principles act to place limits on what the government can do, such as prohibiting the arrest of an individual without sufficient cause. In most nations, including the United States, constitutional law is based on the text of a document ratified at the time the nation came into being. Some constitutions rely heavily on unwritten rules known as constitutional conventions; their status within constitutional law varies, and the terms of conventions are in some cases strongly contested. (en)
  • 25بك المحتوى هنا ينقصه الاستشهاد بمصادر. يرجى إيراد مصادر موثوق بها. أي معلومات غير موثقة يمكن التشكيك بها وإزالتها. (أغسطس_2012) القانون الدستوري هو مجموعة من المبادىء و الأحكام و القواعد التي تتعلق بالأسس التي تنبني عليها الدولة و كذلك بتنظيم الحكم وسيره داخله و تشكل هذه المبادىء و القواعد والاحكام أهم المعطيات القانونية المتصلة بالحكم داخل الدولة. و توجد هذه المعطيات ،غالبا، ضمن وثيقة مكتوبة أي دستور نظرا لما يتميز به من الناحية الشكلية و ما يتضمنه.و قد ظهر إصطلاح "قانون دستوري" في أوائل القرن العشرين في البلاد العربية أما في الغرب فقد ظهر في إيطاليا في القرن الثامن عشر و ظهر في فرنسا بصفة رسمية سنة 1834 على يد وزير المعارف في عهد حكومة "لويس فيليب جيسو" الذي قرر إنشاء أول كرسي يحمل اسم قانون دستوري بكلية الحقوق بباريس و ذلك بهدف تدريس أحكام الدستور الفرنسي لسنة 1930 . (ar)
  • Als Verfassungsrecht wird in der allgemeinen Staatslehre, Politikwissenschaft und Verfassungsvergleichung die Lehre von den rechtlichen Grundlagen des Staates bzw. der Staaten bezeichnet. Hierzu zählt vor allem die Lehre von der Organisation des Staates. Regelmäßig sind die verfassungsrechtlichen Grundlagen in einer Verfassungsurkunde (Verfassung im formellen Sinne) niedergelegt; als Staat ohne geschriebene Verfassung, d. h. lediglich mit einer Verfassung im materiellen Sinn ist das Vereinigte Königreich zu nennen. Vornehmlich in den Ländern des deutschen Rechtskreises wird zwischen Staatsrecht im Allgemeinen und Verfassungsrecht im Besonderen unterschieden (siehe die Abgrenzung von Staatsrecht und Verfassungsrecht). (de)
  • El Derecho constitucional es una rama del derecho público cuyo campo de estudio incluye el análisis de las leyes fundamentales que definen un Estado. Además ésta tiene la posibilidad de verse desde el punto de vista tanto formal, como material. De esta manera, es materia de estudio todo lo relativo a la forma de Estado, forma de gobierno, derechos fundamentales y la regulación de los poderes públicos, incluidas las relaciones entre los poderes públicos y ciudadanos. (es)
  • Le droit constitutionnel est une branche du droit public qui rassemble les règles relatives à la forme de l'État, à la constitution du gouvernement et des pouvoirs publics et à la participation des citoyens à l'exercice de ces pouvoirs. Ce droit de la Constitution est sanctionné par un juge. Le droit constitutionnel rassemble les règles juridiques intéressant les institutions, le système de norme et de rapports entre normes, et les droits fondamentaux. (fr)
  • Nel diritto il diritto costituzionale è la branca del diritto pubblico che si occupa, inizialmente, dell'evoluzione e dell'organizzazione dello Stato e dei rapporti tra autorità pubblica e individuo. Da un punto di vista formale-positivista, invece, appartiene alla branca del diritto costituzionale tutto ciò che è oggetto di disciplina da parte della Costituzione, delle leggi costituzionali e degli altri atti normativi e giurisprudenziali che vi diano diretta attuazione. (it)
  • 憲法(けんぽう)とは、国家の組織や権限、統治の根本規範(法)となる基本原理・原則を定めた法規範をいう(法的意味の憲法)。また、法規範ではなく国家の政治的統一体の構造や組織そのものを指す場合もある(事実的意味の憲法)。このほか憲法は多義的な概念として論じられる。 (ja)
  • Het staatsrecht, grondwettelijk of constitutioneel recht is het recht inzake de staat als organisatorisch verband. Het heeft betrekking op de organen van de staat, op de instelling ervan, hun bevoegdheden, hun verhouding tot elkaar en die tot de burgers. Het staatsrecht is een onderdeel van het publiekrecht. In zekere zin zou men kunnen zeggen dat het bestuursrecht of administratief recht ondergeschikt is aan het staatsrecht, omdat het bestuursrecht beschrijft hoe organen de bevoegdheden die hen krachtens staatsrecht zijn toebedeeld kunnen gebruiken. Meer verdedigbaar is de opvatting dat het bestuursrecht beperkter is in de zin dat het betrekking heeft op het recht betreffende de uitvoerende macht. * Specifieke bronnen van het Nederlandse staatsrecht: * Het statuut voor het Koninkrijk der Nederlanden van 1954 * De grondwet van het (Verenigd) Koninkrijk der Nederlanden van 1814/1815 * Specifieke bronnen van het Belgische staatsrecht: * De Belgische grondwet van 1831 * Algemene bronnen van het staatsrecht: * Organieke wetten en besluiten * Gewoonterecht, bijvoorbeeld de vertrouwensregel * Verdragen * Rechtsleer * Algemene rechtsbeginselen (nl)
  • Prawo konstytucyjne (dawniej: prawo polityczne, prawo państwowe) – zespół norm prawnych określających ustrojowe zasady funkcjonowania państwa, treść i sposoby zagwarantowania praw człowieka i obywatela oraz zaspokajania potrzeb społecznych, sposób tworzenia prawa, hierarchię źródeł prawa a także kompetencje i wzajemne relacje pomiędzy organami władzy państwowej. (pl)
  • Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. perspectiva contemporânea, tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas leis supremas de um Estado soberano e têm por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. Os direitos humanos aborda ainda as normas de organização e funcionamento do Estado, do ponto de vista de sua constituição política. == == Para Ferdinand Lassalle no livro "O que é uma Constituição Política", argumenta que desde tempos antigos os países tinham constituições não escritas "todos os países possuem, possuíram sempre, em todos os momentos de sua história, uma constituição real e verdadeira. A diferença é que agora se verifica - e isto deve ser realçado porque tem muita importância - não são as Constituições reais e efetivas, mas sim as Constituições escritas nas folhas de papel". O constitucionalismo, teoria que deu ensejo à elaboração do que é formalmente chamado de Constituição, surgiu a partir das teorias iluministas e do pensamento que também deu base à Revolução Francesa de 1789. Considera-se a Magna Carta o documento que esboçou o que posteriormente seria chamado de Constituição. Foi assinada pelo Príncipe João Sem Terra face à pressão dos barões da Inglaterra medieval, e apesar da notícia histórica de que os únicos que se beneficiaram com tal direito foram os barões ingleses, o documento não perde a posição de elemento central na história do constitucionalismo ocidental. A partir da moderna doutrina constitucionalista, a interpretação dada à Magna Carta sofre um processo de mutação denominado mutação constitucional, onde novos personagens ocupam as posições ocupadas originalmente pelos participantes daquele contrato feudal, de maneira que as prerrogativas e direitos que foram concedidos aos barões passam a ser devidos aos cidadãos, e os deveres e limitações impostos ao Príncipe João passam a limitar o poder do Estado. Contudo, foi a partir das "Revoluções Liberais" (Revolução Francesa, Revolução Americana e Revolução Industrial) que surgiu o ideário constitucional, no qual seria necessário, para evitar abusos dos soberanos em relação aos súditos, que existisse um documento onde se fixasse a estrutura do Estado, e a consequente limitação dos poderes do Estado em relação ao povo. Com o passar do tempo, em especial com as teorias elaboradas por Hans Kelsen, grande jurista da Escola Austríaca da primeira metade do Século XX, passou-se a considerar a Constituição não como apenas uma lei limitadora e organizativa, mas como a própria fonte de eficácia de todas as leis de um Estado. Tal teoria (chamada de Teoria Pura do Direito, de Kelsen), apesar de essencial para a formação de um pensamento mais aprofundado acerca desta norma, não dá todo o alcance possível do poder e função constitucional. Mais tarde, outros pensadores como Ferdinand Lassalle, Konrad Hesse, Robert Alexy Juan Bautista Alberdi e Ronald Dworkin contribuíram sobremaneira para definir a real função da Constituição. Esta norma, superior a todas, não teria apenas a função de garantir a existência e limites do Estado. Ao contrário, ao invés de apenas ter um caráter negativo em relação ao exercício dos direitos das pessoas, a Lei Maior deve prever os Direitos Fundamentais inerentes a cada pessoa, e prever modos de garantir a eficácia dos mesmos, de modo que o Estado não apenas se negue a prejudicar as pessoas, mas sim cumpra aquela que é sua função precípua: a promoção da dignidade da pessoa humana. (pt)
  • Конституционное право — отрасль права, закрепляющая в себе основы взаимоотношения личности и государства, конституционные характеристики государства, регламентирующая организацию государственной власти в стране и иные отношения конституционно-правового характера. (ru)
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  • 25بك المحتوى هنا ينقصه الاستشهاد بمصادر. يرجى إيراد مصادر موثوق بها. أي معلومات غير موثقة يمكن التشكيك بها وإزالتها. (أغسطس_2012) القانون الدستوري هو مجموعة من المبادىء و الأحكام و القواعد التي تتعلق بالأسس التي تنبني عليها الدولة و كذلك بتنظيم الحكم وسيره داخله و تشكل هذه المبادىء و القواعد والاحكام أهم المعطيات القانونية المتصلة بالحكم داخل الدولة. و توجد هذه المعطيات ،غالبا، ضمن وثيقة مكتوبة أي دستور نظرا لما يتميز به من الناحية الشكلية و ما يتضمنه.و قد ظهر إصطلاح "قانون دستوري" في أوائل القرن العشرين في البلاد العربية أما في الغرب فقد ظهر في إيطاليا في القرن الثامن عشر و ظهر في فرنسا بصفة رسمية سنة 1834 على يد وزير المعارف في عهد حكومة "لويس فيليب جيسو" الذي قرر إنشاء أول كرسي يحمل اسم قانون دستوري بكلية الحقوق بباريس و ذلك بهدف تدريس أحكام الدستور الفرنسي لسنة 1930 . (ar)
  • Als Verfassungsrecht wird in der allgemeinen Staatslehre, Politikwissenschaft und Verfassungsvergleichung die Lehre von den rechtlichen Grundlagen des Staates bzw. der Staaten bezeichnet. Hierzu zählt vor allem die Lehre von der Organisation des Staates. Regelmäßig sind die verfassungsrechtlichen Grundlagen in einer Verfassungsurkunde (Verfassung im formellen Sinne) niedergelegt; als Staat ohne geschriebene Verfassung, d. h. lediglich mit einer Verfassung im materiellen Sinn ist das Vereinigte Königreich zu nennen. Vornehmlich in den Ländern des deutschen Rechtskreises wird zwischen Staatsrecht im Allgemeinen und Verfassungsrecht im Besonderen unterschieden (siehe die Abgrenzung von Staatsrecht und Verfassungsrecht). (de)
  • El Derecho constitucional es una rama del derecho público cuyo campo de estudio incluye el análisis de las leyes fundamentales que definen un Estado. Además ésta tiene la posibilidad de verse desde el punto de vista tanto formal, como material. De esta manera, es materia de estudio todo lo relativo a la forma de Estado, forma de gobierno, derechos fundamentales y la regulación de los poderes públicos, incluidas las relaciones entre los poderes públicos y ciudadanos. (es)
  • Le droit constitutionnel est une branche du droit public qui rassemble les règles relatives à la forme de l'État, à la constitution du gouvernement et des pouvoirs publics et à la participation des citoyens à l'exercice de ces pouvoirs. Ce droit de la Constitution est sanctionné par un juge. Le droit constitutionnel rassemble les règles juridiques intéressant les institutions, le système de norme et de rapports entre normes, et les droits fondamentaux. (fr)
  • Nel diritto il diritto costituzionale è la branca del diritto pubblico che si occupa, inizialmente, dell'evoluzione e dell'organizzazione dello Stato e dei rapporti tra autorità pubblica e individuo. Da un punto di vista formale-positivista, invece, appartiene alla branca del diritto costituzionale tutto ciò che è oggetto di disciplina da parte della Costituzione, delle leggi costituzionali e degli altri atti normativi e giurisprudenziali che vi diano diretta attuazione. (it)
  • 憲法(けんぽう)とは、国家の組織や権限、統治の根本規範(法)となる基本原理・原則を定めた法規範をいう(法的意味の憲法)。また、法規範ではなく国家の政治的統一体の構造や組織そのものを指す場合もある(事実的意味の憲法)。このほか憲法は多義的な概念として論じられる。 (ja)
  • Prawo konstytucyjne (dawniej: prawo polityczne, prawo państwowe) – zespół norm prawnych określających ustrojowe zasady funkcjonowania państwa, treść i sposoby zagwarantowania praw człowieka i obywatela oraz zaspokajania potrzeb społecznych, sposób tworzenia prawa, hierarchię źródeł prawa a także kompetencje i wzajemne relacje pomiędzy organami władzy państwowej. (pl)
  • Конституционное право — отрасль права, закрепляющая в себе основы взаимоотношения личности и государства, конституционные характеристики государства, регламентирующая организацию государственной власти в стране и иные отношения конституционно-правового характера. (ru)
  • Constitutional law is the body of law which defines the relationship of different entities within a state, namely, the executive, the legislature, and the judiciary. Not all nation states have codified constitutions, though all such states have a jus commune, or law of the land, that may consist of a variety of imperative and consensual rules. These may include customary law, conventions, statutory law, judge-made law, or international rules and norms. Constitutional law deals with the fundamental principles by which the government exercises its authority. In some instances, these principles grant specific powers to the government, such as the power to tax and spend for the welfare of the population. Other times, constitutional principles act to place limits on what the government can do, (en)
  • Het staatsrecht, grondwettelijk of constitutioneel recht is het recht inzake de staat als organisatorisch verband. Het heeft betrekking op de organen van de staat, op de instelling ervan, hun bevoegdheden, hun verhouding tot elkaar en die tot de burgers. Het staatsrecht is een onderdeel van het publiekrecht. (nl)
  • Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. perspectiva contemporânea, tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas leis supremas de um Estado soberano e têm por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. Os direitos humanos aborda ainda as normas de organização e funcionamento do Estado, do ponto de vista de sua constituição política. == == (pt)
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  • Constitutional law (en)
  • القانون الدستوري (ar)
  • Verfassungsrecht (de)
  • Derecho constitucional (es)
  • Droit constitutionnel (fr)
  • Diritto costituzionale (it)
  • 憲法 (ja)
  • Staatsrecht (nl)
  • Prawo konstytucyjne (pl)
  • Direito constitucional (pt)
  • Конституционное право (ru)
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